STF rejeitou 10 Habeas Corpos apresentados por advogados para tentar reverter a prisão de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal recebeu 10 pedidos de habeas corpus apresentados por advogados tentando reverter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a maioria foi rejeitada por falta de autorização para atuar em nome dele. Bolsonaro já possui defesa constituída, e o STF tem barrado recursos apresentados por terceiros. Com informações de Metrópoles.

Em novembro, um HC analisado por Cármen Lúcia foi negado porque, além da representação irregular, tentava contestar decisão da Primeira Turma — algo proibido pela Súmula 606. Outro pedido chegou a ser votado no plenário virtual, e os 11 ministros acompanharam Edson Fachin, reforçando que não cabe habeas corpus contra decisões de Turma, Plenário ou ministro do STF.

Também foram protocolados requerimentos pedindo que a pena seja convertida em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde, argumento semelhante ao usado pela defesa do general Augusto Heleno.

Bolsonaro cumpre 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista de 2022, considerado líder da organização criminosa que buscava mantê-lo no poder. Ele está detido na Superintendência da PF, em Brasília, desde 22 de novembro, após violar medidas cautelares, incluindo a tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica.