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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para amanhã (27), data em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 75 anos, o julgamento de um recurso de seus advogados contra a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
A defesa de Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que processo seja retirado da pauta. O requerimento ainda será apreciado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte.
O argumento dos advogados de Lula é o de que decisões anteriores do STJ afetaram o pleno exercício do direito do ex-presidente. Ainda foram apontadas pendências no STF, como a análise do habeas corpus que pede a suspeição de Sergio Moro e de solicitações de acesso à íntegra de acordos da Operação nos Estados Unidos.
No último mês de abril, Fachin suspendeu um julgamento virtual do recurso no STJ, à pedido da defesa de Lula, que alegou não ter sido comunicada previamente que o processo havia sido incluído no calendário. Desta vez, o exame dos embargos tem previsão para ocorrer no modo telepresencial, por videoconferência.
Lula foi condenado por Sérgio Moro a 12 anos e 1 mês de prisão. A pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi reduzida no STJ para 8 anos e 10 meses, porém a defesa ainda recorre.
Fonte: Valor
