"Taxistas e Uber concordam em 99%", diz presidente interina da Câmara

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Em reunião com motoristas de táxis e de transportes via aplicativos ocorrida nesta manhã (17), a presidente da Câmara Municipal de Natal, Nina Souza (PDT) juntamente com os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Preto Aquino (PATRI), Sueldo Medeiros (PHS) e Robson Carvalho (PMB), debateu a regulamentação do transporte por aplicativos, definindo regras para o esse modelo de serviço que estarão no Projeto de Lei 103/2016, do vereador Sandro Pimentel (PSOL).

"Demos um passo extraordinário discutindo com as duas categorias, artigo por artigo. Estamos com 99% do projeto consensualizado. O ponto mais polêmico está na limitação do número de motoristas operando com os aplicativos porque não dispomos de dados exatos das plataformas", explica a vereadora Nina Souza, que é a relatora da matéria na Comissão de Justiça.

Entre os pontos consensualizados, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) terá a prerrogativa de fiscalizar, autorizar e manter o controle e os cadastros dos motoristas com os dados compartilhados pelas plataformas. Os condutores precisarão passar por capacitação periódica e, há exigências sobre segurança e manutenção dos carros que terão que ser emplacados em Natal para que a receita gerada pelo serviço fique para o Município.

A Câmara se debruça neste projeto porque a Lei Federal 13.640/18 deixou para os municípios e ao Distrito Federal a competência de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros."A Câmara cumpriu papel importante na interlocução com os motoristas para um projeto que atenda ambas as categorias e que seja benéfico para o cidadão natalense. A Câmara dá um importante passo para que num período curto tenhamos uma lei que atenda a todas as partes", declara o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes. Os vereadores só deverão discutir e votar o projeto em plenário após o retorno do recesso legislativo, que ocorre no início de fevereiro.

Confira aqui onde taxistas e motoristas de Uber discordam.