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Após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de dar liberdade ao traficante André do Rap, outro membro da facção fez pedido semelhante ao magistrado no sábado. A liminar que libertou André foi derrubada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, há dois dias, quando o traficante já havia fugido para o exterior.
O novo pedido foi feito por Gilcimar de Abreu, 35, preso na Penitenciária 2 de Mirandópolis (SP) por tráfico e associação para o tráfico transnacional de drogas.
Em sua petição endereçada a Mello, a advogada de Abreu, Ronilce Maciel de Oliveira, afirma que seu cliente "encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo", o André do Rap.
O argumento da defesa de André, reproduzido pelos advogados de Gilcimar, é que eles não tiveram sua prisão preventiva renovada dentro do prazo máximo de 90 dias estipulado pela lei anticrime.
Em 2014, Abreu foi sentenciado a 12 anos de prisão, pena que caiu para 8 anos e 2 meses em regime inicial fechado. Assim como André, ele permaneceu foragido ao longo do processo.
Marco Aurélio Mello não tem prazo para decidir sobre o pedido de Gilcimar.
A advogada de Abreu argumenta que o tribunal "deixou de justificar a manutenção da prisão preventiva do requerente, o que caracteriza sério constrangimento ilegal" ao desprezar o artigo 316 do pacote anticrime, aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso.
O texto orienta que, a cada 90 dias, as prisões preventivas sejam revisadas "sob pena de tornar a prisão ilegal".
Com informações de UOL
