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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, Alexandre de Moraes disse que o indulto presidencial “é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”.
“Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, sustentou o magistrado, ao votar a favor do indulto natalino do então presidente Michel Temer.
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Nesta quinta-feira (21) o presidente Jair Bolsonaro usou dessa prerrogativa para conceder graça (o indulto individual) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar fora condenado na véspera a 8 anos e nove meses de prisão pelo plenário do STF.
Com informações do Terra Brasil Notícias
