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Durante debate realizado nesta segunda-feira (14), a candidata o PT, Natália Bonavides acusa Paulinho Freire de fake news e afirma que "é mentira que exista um projeto para liberar furto e roubo", na Câmara dos Deputados e o qual ela seria uma das autoras.
No entanto, tramita na Câmara o Projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto por necessidade ou de valores insignificantes. O furto por necessidade ocorre quando o autor do crime estiver em situação de pobreza ou extrema pobreza e quando o bem subtraído tem o objetivo de saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família.
O projeto foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros sete deputados, dentre eles a própria Natália Bonavides, com apoio de defensores públicos e instituições. A proposta também determina que a ação penal em caso de furto só será levada adiante mediante queixa do ofendido. O furto é a subtração de valores e bens sem que haja violência na ação.
O texto determina que o juiz, caso não possa absolver o autor, deverá aplicar uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão. A regra vale inclusive para reincidentes, desde que o furto seja por necessidade ou de valores insignificantes.
Veja fala de Natália sobre o projeto durante debate:
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Com informações de Agência Câmara
