Zanin será relator de ação que tenta impedir sanção dos EUA a Moraes

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação que tenta impedir instituições financeiras que atuam no Brasil de aplicarem sanções ao também ministro da Corte Alexandre de Moraes. A medida busca barrar eventuais efeitos práticos da punição imposta pelos Estados Unidos, na quarta-feira (30/7), por meio da chamada Lei Magnitsky.

A ação foi apresentada nessa sexta-feira (1º) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados. O parlamentar pede que o STF proíba bancos, operadoras de cartão e serviços financeiros que funcionam no país de cumprirem, replicarem ou darem qualquer eficácia às determinações da legislação americana.

“Requer-se liminarmente que Vossa Excelência proíba qualquer instituição financeira que operam no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar, de forma direta ou indireta, quaisquer efeitos das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes por decisão do governo dos Estados Unidos, para preservar a autoridade e independência da jurisdição constitucional brasileira e a soberania do Estado brasileiro diante de interferências internacionais inaceitáveis”, diz o documento.

O processo foi encaminhado por Zanin à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar antes de uma decisão da Corte.

Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, foi definido como relator por sorteio eletrônico, como é de praxe na Corte. Ele deverá analisar o pedido de liminar apresentado por Lindbergh e, se considerar urgente, poderá tomar uma decisão provisória antes mesmo da manifestação da PGR.

Com informações de Metrópoles