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O VII Fórum Potiguar de Cultura - FPC, que acontecerá nos dias 3 e 4 de agosto, em Extremoz, terá como tema “Representatividade para Decisões Compartilhadas - Conselho de Políticas Culturais e Câmaras Setoriais”. Na ocasião, será feita a entrega da Minuta do Projeto de Lei para Criação do Conselho Estadual de Políticas Culturais à governadora e deputados estaduais e federais.
O documento foi elaborado por uma comissão, formada por três pessoas, como encaminhamento do quinto encontro do FPC, realizado em fevereiro no município de Currais Novos. O mesmo está aberto para consulta pública desde de maio nas redes sociais do fórum e, mais recentemente, no blog www.forumpotiguardecultura.blogspot.com.
Sobre o Fórum
Criado em 2011, o Fórum Potiguar de Cultura é uma organização da sociedade civil com participação de artistas, produtores, redes setoriais, grupos e movimentos culturais, que tem se proposto a ser um espaço para dialogar questões relacionadas à produção, gestão e política cultural no âmbito estadual.
Na trajetória de oito anos, o Fórum Potiguar de Cultura construiu quatro documentos orientados para melhores políticas públicas para a cultura do Rio Grande do Norte, são eles: Cartilha de Diretrizes Setoriais para Cultura (2011), Minuta de Projeto de Lei para Implementação do Sistema Estadual de Financiamento à cultura (2016), 22 Diretrizes para Cultura do RN (2018) e Minuta de Projeto de Lei para Criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas (2019).
Os documentos fazem parte de um contexto amplo, sendo cada um direcionado a um foco. As diretrizes, por exemplo, são dedicadas a ações possíveis e concretas relacionadas ao desenvolvimento do Estado com investimento na cultura. O conselho de cultura é uma forma de garantir um controle social para a construção e a manutenção operacional das diretrizes. E a lei do sistema de financiamento para cultura é uma forma de torná-lo mais democrático, com maior acesso, fazendo com que os recursos financeiros cheguem a todos os municípios de maneira transparente e com equidade.
