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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu temporariamente quatro empresas de apostas de operarem no Brasil.
De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial, suspensão tem duração de até 90 dias e afeta bet patrocinadora do Flamengo e a da Caixa. Neste período, empresas devem tentar certificado para atuação.
As empresas são:
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (da Pixbet, Flabet e Bet da Sorte);
- Caixa Loterias S.A. (da Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa);
- TQJ-Par Participações Societárias S.A. (da Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão);
- 7MBR Ltda (da Cbet).
Contudo, durante a suspensão, as empresas poderão manter as plataformas de bets "exclusivamente para fins de garantia dos direitos de acesso dos usuários para retirada de recursos de sua titularidade", de acordo com o Diário Oficial.
No caso de as empresas listadas não apresentarem a documentação exigida dentro do prazo da suspensão, a autorização será revogada.
A Pixbet é patrocinadora máster do time do Flamengo e teve autorização do governo federal para atuar no Brasil no começo do ano.
A Caixa informou que "a autorização provisória foi estabelecida com prazos para cumprimento de todas as exigências regulamentares para concessão da autorização definitiva, inclusive o período que compreende a suspensão" e que "por não haver iniciado sua operação de Apostas de Quota Fixa, a suspensão de 90 dias não apresenta impacto no planejamento do início da operação".
Segundo o governo, o mercado de apostas regulado vai permitir a correção de "problemas estruturais" e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.
Entre as principais medidas que entram em vigor no ano novo estão:
- a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
- a exigência de identificação dos apostadores por CPF;
- o reconhecimento facial;
- o controle dos fluxos financeiros.
As empresas também precisarão estar de acordo com as legislações brasileiras e cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
