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Ao enviar ao Congresso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o governo Lula excluiu os precatórios — dívidas judiciais da União — da revisão de gastos, segundo o Estadão. A medida empurra um possível colapso nas contas públicas para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, mesmo com o pacote de corte de gastos aprovado em 2024.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as despesas obrigatórias somarão:
R$ 2,39 trilhões em 2026
R$ 2,53 trilhões em 2027
R$ 2,67 trilhões em 2028
R$ 2,84 trilhões em 2029
Já o espaço para despesas não obrigatórias — essenciais para manter os serviços funcionando — cairá de R$ 208,3 bilhões em 2026 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029. Pela regra do novo arcabouço fiscal, esse mínimo deveria ser de R$ 170 bilhões.
“Há um comprometimento que precisa ser endereçado e ainda não foi”, reconheceu Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento Federal. Ele afirmou que novas medidas serão debatidas na proposta orçamentária (PLOA), em agosto.
Precatórios pressionam Orçamento
Em 2026, os precatórios devem somar R$ 115 bilhões — sendo R$ 55 bilhões fora do limite fiscal. O valor crescerá para R$ 124,3 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029.
Ajuste fiscal só após as eleições
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, admitiu a necessidade de um ajuste fiscal mais robusto, mas indicou que ele só deve ocorrer após as eleições de 2026. “Temos um dever de casa, sem tirar direito de ninguém. Mas, em ano eleitoral, o Congresso não tem disposição para votar grandes mudanças estruturais”, afirmou no programa Bom dia, Ministro.
