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Antes de conceder prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nove pedidos de liberdade à mulher que pichou a estátua "A Justiça" e é acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao longo de dois anos de prisão, Moraes rejeitou solicitações de soltura em diversas ocasiões, entre 2023 e 2024, antes de atender ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para a conversão da pena em domiciliar.
Débora tornou-se ré em agosto de 2023, denunciada pela PGR pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União. No plenário virtual do STF, Moraes votou por uma pena de 14 anos de prisão, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que manifestou preocupação com a dosimetria das penas dos réus dos atos golpistas.
Na decisão que concedeu a prisão domiciliar, Moraes considerou o tempo já cumprido por Débora – dois anos e 11 dias –, além de fatores atenuantes, como bom comportamento e confissão de sua participação nos acampamentos golpistas. Ela usará tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar redes sociais, dar entrevistas e manter contato com outros envolvidos nos ataques.
O caso tem repercutido amplamente, sendo usado por grupos bolsonaristas como argumento em pedidos de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão de Moraes reflete um impasse sobre a proporcionalidade das penas aplicadas pelo STF a participantes do movimento que atacou as sedes dos Três Poderes em Brasília.
