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A MP do pente-fino, editada em janeiro pelo Governo Jair Bolsonaro, realizou um primeiro balanço sobre os efeitos da medida que combate fraudes no INSS: foram anulados 140 mil benefícios considerados irregulares, o que gerou uma economia de R$ 177 milhões por mês ou R$ 2,1 bilhões por ano, de acordo com informações de O Globo.
Entre os problemas mais comuns estão pagamentos feitos após a morte do beneficiário, acúmulos indevidos e a obtenção de benefícios de forma criminosa, com apresentação de documentos falsos.
Nesse primeiro balanço de revisões, os primeiros resultados mostram que são comuns irregularidades envolvendo servidores estaduais e municipais.
Além da revisão dos benefícios, a lei procura fechar brechas a fraudes no setor rural, com medidas como o fim da intermediação dos sindicatos para obtenção da aposentadoria dos segurados especiais.
A Medida Provisória 871 foi apresentada pelo Governo em janeiro e aprovada pelo Congresso no início de junho. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida no dia 18 do mesmo mês.
Outra mudança da Medida Provisória é sobre as concessão de alguns benefícios, como o auxílio-reclusão. O texto cria uma carência de 24 meses para a concessão do auxílio. Com isso, o valor só será pago se o segurado tiver contribuído para o INSS por dois anos.
A economia estimada para os cofres públicos com as novas regras chega a R$ 200 bilhões em dez anos.
