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De acordo com o diretor superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, apesar de a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já ter sido aprovada e implantada em todos os municípios do estado, é necessária a atualização no caso da capital e implantação no estado, como determina a legislação nacional.
Segundo Zeca, a legislação facilitará a obtenção de alvarás e licenças em âmbito municipal, implanta a educação empreendedora na grade curricular das escolas da rede municipal e amplia a inserção de pequenos negócios nas compras realizadas pela prefeitura, permitindo Microempreendedores Individuais (MEI), empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) participem de licitações de forma de diferenciada.
“A aprovação é importante porque garante tratamento diferenciado às pequenas empresas da cidade. Hoje, dos mais de 160 mil pequenos negócios, 80 mil estão em Natal. E são essas empresas que têm gerado emprego na capital”, declarou Zeca Melo.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovada na Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (23) em primeira votação. O projeto volta à pauta no reinício dos trabalhos em fevereiro.
