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A Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou 546 acordos de não persecução penal com envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Outros 237 acusados recusaram a proposta e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a um ano de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa.
O acordo de não persecução penal (ANPP) permite que réus sem histórico de crimes violentos cumpram penas alternativas, como prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, evitando o encarceramento. Entre os que aceitaram o acordo, a maioria foi detida no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e, segundo a PGR, não teve participação direta nos atos de vandalismo, mas integrou a mobilização golpista.
Já os 237 condenados pelo STF foram considerados mais ativos na tentativa de golpe e na destruição do patrimônio público. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou penas como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e serviços comunitários. Advogados dos réus afirmam que o julgamento foi politizado e prometem recorrer, enquanto o STF e a PGR defendem que as condenações seguem a legislação vigente.
Nos próximos meses, o STF julgará novos réus, incluindo organizadores e financiadores da tentativa de golpe. A expectativa é que as punições sejam ainda mais severas para aqueles que atuaram diretamente na coordenação e no financiamento dos ataques à democracia.
