Créditos: Reprodução/Inter TV Cabugi
Levantamento do GLOBO mostra que conselheiros de Tribunais de Contas em 22 estados receberam salários acima do teto constitucional entre janeiro e março de 2025. O limite de R$ 46.366,37, equivalente ao salário de um ministro do STF, foi frequentemente ultrapassado.
A remuneração média dos conselheiros foi de R$ 69,7 mil por mês, chegando a mais de R$ 100 mil em Alagoas, Roraima e Pernambuco. Em Alagoas, um conselheiro recebeu R$ 180 mil em um único mês.
Esses valores combinam salário-base (entre R$ 37 mil e R$ 41 mil) com verbas indenizatórias, como auxílio-saúde, gratificações e indenizações retroativas — benefícios que, segundo decisões do STF e CNJ, ficam fora do cálculo do teto e não sofrem desconto de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária.
Especialistas criticam essas brechas. “Criou-se um artifício para ultrapassar o teto, resultando numa fraude chancelada pelo STF”, afirma Conrado Hübner Mendes, da USP.
Apesar das críticas, os Tribunais alegam que os pagamentos seguem a legislação e decisões dos órgãos superiores. O TCE-RN, por exemplo, afirmou que respeita a legislação vigente, a jurisprudência do STF e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
