Créditos: Elpídio Júnior
Em sua segunda reunião, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta quarta-feira (16) as secretárias de Habitação (Seharpe) e Segurança Pública (Semdes) de Natal, que compareceram como convidadas e responderam às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar.
As atribuições da Semdes e a atuação da Guarda Municipal foram explicadas por Samara Trigueiro, titular da pasta. Ela esclareceu que o órgão só é acionado quando se trata de ocupação de prédios e terrenos públicos, agindo em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Samara também informou que ocorreram 49 invasões em 2023, 60 em 2024 e 9 em 2025, sendo que em nenhuma das ocorrências no corrente ano foi necessário o uso de força para retirar os invasores dos locais.
"Faz-se necessário que a população tenha ciência que invadir propriedade e terreno público ou privado é crime, principalmente quando o indivíduo tenta tomar à força o imóvel. Diante disso, como guardiões do patrimônio público, temos que agir. Mas até agora as nossas ações aconteceram de forma preventiva, conversando com as pessoas. Ainda não tivemos nenhuma situação que precisasse de repressão ou condução de pessoas à delegacia. Felizmente, temos conseguido fazer tudo de forma pacífica, respeitando a dignidade das pessoas envolvidas no processo", pontuou a secretária de Segurança.
Na sequência, a secretária de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal, Íris Machado, destacou as políticas que vêm sendo desenvolvidas na área, no entanto, declarou não ter dados precisos sobre o déficit habitacional no município por causa das dificuldades para fazer o recadastramento das famílias. "Estamos iniciando a gestão e tomando pé da situação, fazendo estudos técnicos, ouvindo as comunidades e pesquisando terrenos que podem ser utilizados para a construção de moradias, que é o objetivo da Prefeitura. A prioridade do momento é a entrega de novas moradias, mas em breve teremos um cenário mais claro do nosso déficit habitacional".
O vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor do Requerimento 706/2025 que instaurou a CEI, disse estar contemplado com os esclarecimentos feitos pelas secretárias. "O que está ficando muito claro aqui, com as respostas das duas autoridades municipais que aqui estiveram, é que muitas pessoas que recebem a moradia do poder público são obrigadas a se retirar da habitação por causa de alguma organização criminosa ou para vender e ganhar algum dinheiro através desses programas habitacionais. Então, existe esse contexto e é necessária a fiscalização da Prefeitura".
Por sua vez, o vereador Daniel Valença (PT) fez diversas perguntas às secretárias centradas sobre se existiam recomendações ou protocolos de investigações para pessoas que integram os movimentos sociais. "Ficou claro que a nossa competência é municipal e se refere a prédios e órgãos públicos. Nós perguntamos para a secretária de Segurança se a pasta, porventura, acompanha alguma ocupação em prédio ou terreno privado e ela disse que não, apenas públicos. As pessoas ocupam esses espaços públicos e terminam tendo acesso às políticas de moradia por causa dessas ações. Ou seja, é óbvio que as pessoas vão se organizar, vão lutar, vão ocupar imóveis públicos porque elas têm direito à moradia".
A vereadora Camila Araújo (União Brasil) considerou a reunião produtiva e esclarecedora. "Existe um grupo de inteligência que faz um trabalho de acompanhamento das questões habitacionais, encaminhado pela Semdes em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Federal. Já para a Secretaria de Habitação foi solicitada a relação das pessoas que tiveram acesso aos programas de casas populares e, de posse dessas informações, a gente vai poder traçar estratégias e encaminhamentos. Portanto, tivemos um encontro positivo, com o diálogo transcorrendo dentro da normalidade. Todos os vereadores tiveram a oportunidade de fazer suas perguntas e todas foram respondidas de forma satisfatória", disse ela, que é vice-presidente da comissão.
O presidente da CEI, vereador Subtenente Eliabe (PL), afirmou que as informações dadas pelas secretárias são importantes e ajudarão os integrantes do colegiado a alcançar um bom resultado. "Quando digo bom resultado, significa não apenas investigar os invasores e apontar os responsáveis pelas invasões, mas também verificar se a política pública de habitação está funcionando e o que precisa melhorar. Nesse sentido, a conversa foi fundamental. Saímos daqui com encaminhamentos, por exemplo, solicitamos da Prefeitura a relação dos imóveis que pertencem ao município e uma lista dos imóveis que estão em situação de abandono e dos que estão com dívida ativa", concluiu.
