Créditos: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece orientações para as empresas sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao Metrópoles.
O documento deverá estabelecer mecanismos de cálculo e novos divisores para garantir a neutralidade salarial, impedindo que a redução da jornada resulte em cortes nos salários ou nos pisos das categorias.
A versão final do decreto foi apresentada a Lula na terça-feira (18), após seu retorno de uma viagem internacional. Segundo Marinho, o presidente pediu ajustes no texto, mas a previsão é que a assinatura ocorra nesta quinta, durante um evento no Palácio do Planalto.
Além de Marinho, participaram das discussões os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. O documento foi elaborado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego.
O que prevê o fim da escala 6x1
O projeto prevê a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de folga pelo modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
A proposta estabelece limite de 40 horas semanais, com jornada de até oito horas diárias, sem redução salarial e mantendo a possibilidade de horas extras.
Também estão previstas negociações coletivas e regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto ainda estabelece exceções para servidores públicos e profissionais de alta renda e qualificação, como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS.
Discussão no STF
Paralelamente à regulamentação do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a transição para o novo modelo. O ministro Flávio Dino manteve uma decisão liminar que permite às empresas distribuir 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
A decisão também estabelece prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas nos acordos coletivos.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que levou a discussão do plenário virtual para o presencial. Ainda não há data definida para a retomada.
Nas redes sociais, o deputado federal eleito Rick Azevedo (PSol-RJ), criador do movimento que deu origem à mobilização pelo fim da escala 6x1, comemorou o avanço das discussões. A deputada Erika Hilton (PSol-SP) também avaliou positivamente a análise presencial da liminar, mas alertou para possíveis abusos nas negociações entre empresas e trabalhadores.

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