7 estados aprovaram reformas na previdência de servidores; RN empurra para 2020

14 de Dezembro 2019 - 04h33
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Com as contas públicas debilitadas, os governos estaduais decidiram tomar a dianteira na condução da reforma de seus sistemas de previdência. Levantamento realizado pelo G1 e pela GloboNews mostra que, em sete estados, as respectivas assembleias legislativas já aprovaram projetos que alteram as aposentadorias dos servidores locais: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Outros 17 estados, incluindo o Rio Grande do Norte, mandaram ou pretendem enviar aos legislativos locais textos próprios que alteram pontos específicos da legislação previdenciária. A governadora Fátima Bezerra já avisou que o projeto só deverá ser enviado à Assembleia em 2020.

Por ora, apenas Distrito Federal e Bahia ainda avaliam se vão enviar propostas, e Rondônia é o único estado que rejeita alterar as regras para aposentadoria, segundo a Secretaria de Comunicação local.

Há mudanças consideradas brandas, que apenas alteram as alíquotas de contribuição e criam fundos de previdência complementar para os servidores. Essas regras se tornaram praticamente obrigatórias para os estados após a aprovação da reforma da União – se não adotarem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais perderão repasses.