Créditos: Ricardo Stuckert/PR
O Conselho Federal de Medicina divulgou nesta sexta-feira (01) um comunicado que aponta as fragilidades da nota técnica do Ministério da Saúde sobre o limite temporal para realização de abortos no país.
O documento já havia sido revogado pela ministra Nísia Trindade, na quinta-feira (29). no entanto, diante do impacto do tema, o CFM solicitou à pasta a inclusão da instituição no debate e na elaboração dessa e de outras normas que interfiram na atuação médica.
Com isso, o órgão pretende "preservar a eficácia, a segurança e a qualidade da p´ratica médica no atendimento à população".
Em sua nota, o conselho destaca que o texto do governo autorizava a condução de abortos nos serviços de saúde até mesmo em bebês integralmente formados. Dessa forma, estabelecia que a interrupção da vida se daria pelas ãos dos médicos.
"Isso transformaria o infanticídio em ato médico, o que é inadimissível", criticou a autarquia.
Atualmente, a interrupão da gravidez no Brasil é permitida em três casos:estupro, risco de morte da mãe e feto anencéfalo. Conforme a pasta, Nísia decidiu suspender a nota técnica porque o documento "não passou por todas as esferas necessárias" nem pela consultoria jurídica da pasta.
Com informações de Revista Oeste
