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Um advogado especialista em direito público apontou falhas como ausência de garantias confiáveis e a falta de comprovação de experiência da empresa contratada, nos contratos de compra dos respiradores que não foram entregues ao Consórcio Nordeste. O documento foi divulgado para a TV Bahia no sábado (13).
"A inexistência de documentos mais eficazes contra a garantia da execução, até porque a garantia prevista está condicionada ao embarque dos equipamentos. Também o pagamento integral superior aos R$ 48 milhões via TED, já no momento da assinatura do contrato. Outro ponto muito importante é que não há qualquer informação sobre a experiência anterior da contrata em relação ao objeto do contrato", explicou o advogado Alexandre Medeiros.
No documento, firmado ente o Consórcio Nordeste e a Hempcare no dia 8 de abril, estão definidos os tipos de respiradores que seriam comprados e o preço de R$ 156 mil cada um, totalizando o valor de R$ 46,8 milhões.
"O que me parece é que a contratada não tinha nenhum tipo de experiência a contratos anteriores referente ao específico objeto do contrato, embora estejamos em um período em que se exige da administração pública, uma agilidade por motivos evidentes, isso não pode anular completamente a segurança na celebração dos contratos", completou o advogado.
Fonte: G1BA
