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A Justiça Federal de São Paulo validou nesta sexta-feira (05) a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Aécio Neves (PSDB) réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Por 4 votos a 1, o colegiado do Supremo decidiu aceitar, em abril do ano passado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusou Aécio do recebimento de 2 milhões de reais da JBS em 2017.
O deputado federal mineiro foi denunciado ainda por supostas articulações para “embaraçar” e “constranger” as investigações Lava Jato através de projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade no Congresso e do direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.
A confirmação do entendimento do STF foi do juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves. O processo foi remetido à primeira instância em razão do novo entendimento do Supremo sobre foro privilegiado.
Como na época dos fatos Aécio era senador, não existe relação com o atual mandato dele de deputado federal. Só há foro privilegiado em supostos crimes cometidos durante e em função do mandato parlamentar.
