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Em manifestação encaminhada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta segunda-feira (27), o desembargador Eduardo Siqueira alegou ter sido vítima de uma armação e de abuso de autoridade na ocorrência em que aparece ofendendo um guarda municipal em Santos no dia 18 de julho. Na ocasião, o magistrado chamou o guarda Cícero Hilário de "analfabeto" apos ser multado por andar sem máscara.
Neste domingo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu reclamação disciplinar contra Siqueira. A decisão do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, lista cinco condutas do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura.
Em resposta ao CNJ, a defesa de Siqueira argumenta que o decreto municipal que obriga o uso de máscaras facial é inconstitucional e explica que os "incidentes" tiveram como pano de fundo a indignação do desembargador com essa questão jurídica. O desembargador relata que, desde a entrada em vigor do decreto, vem sofrendo abordagens ilegais da Guarda Civil Municipal de Santos enquanto caminha na orla da cidade.
"Infelizmente, como mostram os vídeos editados até agora divulgados, o cidadão Eduardo passou a ser perseguido e ilegalmente filmado pela Guarda Civil Municipal de Santos e, no dia 18 de julho de 2020, acabou sendo vítima de uma verdadeira armação, pois o guarda municipal que permaneceu na viatura sabia das abordagens anteriores, especialmente a última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação", afirma a peça da defesa do desembargador, em referência à gravação que mostrou sua reação à abordagem.
Fonte: CNN Brasil
