Aposentadoria terá novas regras a partir de 2027; veja quem será afetado

22 de Novembro 2026 - 17h13
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Duas regras de transição para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão requisitos maiores a partir de 1º de janeiro de 2027. As mudanças atingem a idade mínima progressiva e a pontuação exigida dos trabalhadores, conforme o calendário estabelecido pela reforma da Previdência de 2019.

Na regra da idade mínima progressiva, haverá acréscimo de seis meses para homens e mulheres. As seguradas precisarão ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência será de 65 anos de idade, além de 35 anos de recolhimentos à Previdência.

Já na regra de pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição, o requisito subirá um ponto: serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens. Uma mulher com 60 anos de idade e 34 anos de contribuição, por exemplo, alcançará os 94 pontos previstos para 2027.

Esses ajustes não representam uma nova reforma da Previdência. O aumento gradual dos requisitos está previsto na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e integra as regras de transição estabelecidas naquela ocasião.

Como ficam os MEIs e onde consultar a situação previdenciária

Para os microempreendedores individuais (MEIs), o impacto depende da forma de contribuição. Quem recolhe apenas 5% do salário mínimo pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) tem direito, em regra, à aposentadoria por idade, cujas exigências não mudam em 2027: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem já contribuía antes da reforma de 2019, o tempo mínimo de contribuição nessa modalidade é de 15 anos.

O MEI que pretende aproveitar os recolhimentos em regras de transição baseadas no tempo de contribuição precisa complementar o pagamento previdenciário. A contribuição reduzida de 5%, isoladamente, não permite esse uso. A complementação é feita por Guia da Previdência Social (GPS), para elevar o recolhimento a 20% do salário de contribuição, observadas as normas do INSS e os demais requisitos legais.

Os segurados podem consultar o aplicativo ou site Meu INSS para verificar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne os vínculos de trabalho e as contribuições previdenciárias. A plataforma também oferece uma simulação da aposentadoria, com indicação das regras disponíveis e do tempo que falta para atingir os requisitos.

Antes de apresentar o pedido do benefício, é importante conferir se todos os períodos trabalhados e os recolhimentos constam corretamente no cadastro. A ausência de informações ou a existência de registros incorretos pode atrasar a análise e prejudicar o cálculo da aposentadoria.