BC amplia segurança do Pix após uso em lavagem de dinheiro por facções

Créditos: Luh Fiuza/Metrópoles

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (26/9) a regulamentação do Pix e a aprovação de um novo manual de penalidades, com foco em ampliar a segurança do sistema financeiro.

As mudanças ocorrem após operações da Receita Federal apontarem o uso do Pix para lavagem de dinheiro. No início do mês, o BC já havia estabelecido limite de R$ 15 mil para operações via Pix e TED em instituições de pagamento não autorizadas.

Entre as novidades, estão:

exclusão de participantes sem patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões;

aumento de 12 para 60 meses do prazo para retorno de participantes excluídos;

possibilidade de limites de transação definidos pelo perfil de risco do cliente, desvinculados da TED;

ampliação do bloqueio cautelar também para pessoas jurídicas;

obrigatoriedade de medidas rígidas contra clientes marcados por fraude.

O novo manual de penalidades estabelece parâmetros mais claros para aplicação de sanções, prevê limites máximos para multas, gradação conforme a gravidade da infração e inclusão da reincidência como fator de aumento da penalidade.