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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Não houve vetos.
A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, na noite desta sexta-feira (17), no Twitter.
"O PR @jairbolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias", escreveu o ministro.
Bolsonaro chegou a indicar que vetaria o fundo com verba pública para financiar as campanhas eleitorais. A sinalização foi feita após ele ter sido cobrado por eleitores nas redes sociais.
No dia 19 de dezembro, poucas horas após indicar que barraria os recursos para os partidos políticos, Bolsonaro recuou. Ele disse que a decisão poderia levar a um processo de impeachment.
Desde então, ele argumenta que foi orientado pela assessoria jurídica —comandada por Oliveira, que é subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência— a não vetar o fundo aprovado pelo Congresso Nacional.
Com informações da Folha.
