A cadeia produtiva da meliponicultura está sendo fortalecida por uma Lei sobre a criação, o comércio de colônias e seus produtos e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos) no Rio Grande do Norte sancionada no dia 1º deste mês pela governadora, Fátima Bezerra. A novidade traz impactos econômicos, ambientais e sociais para os agricultores familiares que trabalham com as abelhas da espécie Jandaíra. 

As entidades que integram e que apoiam o segmento estão comemorando a conquista de um pleito que teve início com um projeto de lei, que tramitou na Assembleia Legislativa, e começa a ser implementado neste ano. Em conformidade com a regulamentação, poderá ser fornecido o selo de qualidade e procedência garantida aos produtos derivados da abelha sem ferrão (ASF). 

Para se ter uma ideia da importância econômica da atividade para o Rio Grande do Norte, somente no município de Mossoró, na região Oeste do estado, o mercado da meliponicultura, que envolve a comercialização de mel de Jandaíra, colônias de abelhas e colmeias, gerou em 2018 mais de R$ 72 mil para pequenos produtores. 

Segundo o engenheiro-agrônomo do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater, Victor Hugo Pedraça Dias, entre as 21 espécies catalogadas, a Uruçu e a Jandaíra serão as espécies chaves para a sustentabilidade dessa atividade. “O amadurecimento da atividade gerou a necessidade de se buscar segurança jurídica para os criadores e consumidores dos produtos da colmeia. Assim a legislação estadual sancionada vem garantir uma tríade que envolve: preservação, criação racional e comercialização dos produtos”, avalia Pedraça.