Câmara abre frente imobiliária e debate entraves para o setor em Natal

A Frente Parlamentar em Defesa do Mercado Imobiliário deverá se reunir pelo menos uma vez por mês, na Câmara Municipal de Natal, informa seu presidente, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), mas já na instalação, ocorrida quinta-feira (13), abriu-se debate sobre os “gargalos”, jurídicos e administrativos, que emperram o desenvolvimento urbanístico em bases econômicas e sociais sólidas, mas apontou os efeitos positivos com as aprovações de nova legislações, como do Plano Diretor e do Código de Obras do Município.

O vereador Kleber Fernandes questionou, por exemplo, a decisão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) de mover ação civil pública contra a validade da Lei das AEITPs (Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico), que, segundo ele, amplamente debatida e aprovada na CMN, apontando que altera parâmetros do Plano Diretor de Natal.

“Esse tipo de atitude gera insegurança jurídica e pode assustar investidores da cidade, como apontam os setores hoteleiro e imobiliário de Natal”, reclama Fernandes, que cobra uma ação enérgica da sociedade para “resolver esse e outros impasses que apenas atrapalham o futuro da cidade”.

Os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Aldo Clemente (PSDB) participaram da instalação da Frente em Defesa do Mercado Imobiliários, e, como convidados, diversos representantes do setor de imóveis e da construção civil e de outras instituições, inclusive a secretaria municipal adjunta de Meio Ambiente Uranismo, Alessandra Marinho, que representou o prefeito Paulinho Freire (União Brasil).

O presidente do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, disse que a criação da Frente “representa um movimento estratégico importante por parte da Câmara, na defesa, nem só do mercado de imobiliário, é em defesa da sociedade natalense”.

Sérgio Azevedo afirmou, ainda, que “toda vez que a gente toma iniciativa para defender as nossas bandeiras, para defender aquilo que faz sentido para a sociedade, através de qualquer segmento que for, isso é importante. Quem faz a economia gerar é a iniciativa privada e ela precisa de segurança jurídica, ela precisa de regras claras”.

Então, acrescenta Azevedo, “na hora que coloca isso de forma transparente, de uma forma democrática, para abrir e para ouvir todos os setores, isso é extremamente positivo e tenho certeza que os frutos que serão colhidos serão excelentes”.

Azevedo completou: “o Sinduscon sempre trouxe, traz e sempre trará propostas visando contribuir, visando modernizar a legislação para que a gente crie não só um ambiente de negócios favoráveis, mas para que o setor da construção civil prospere, mas acima de tudo para que este ambiente próspero traga benefícios para a sociedade”.

O presidente da ABIH-RN, Edmar Gadelha, disse que em Natal afora o funcionamento público e o comércio, “temos as duas únicas indústrias, que é a construção civil e o turismo. Então, se nós não tivermos um olhar sensível para esses pilares fundamentais, nós não vamos conseguir voltar para o progresso”.

A secretária Alessandra Marinho deu exemplos de como as implementações dos novos Plano Diretor e Código de Obras contribuíram para o crescimento do setor imobiliário e em consequência a geração de emprego e renda em Natal, começando pelo licenciamento ambiental autodeclaratório.

“Em 2022, o ano inteiro, a gente emitiu 126 alvarás. Isso a gente estava trabalhando com o Plano Diretor, em 2023, com o Plano já funcionando ativamente, subimos para 586 alvarás dentro do ano e em 2024 trabalhando o Código de Obras, mas ainda somente com o Plano Diretor novo, subimos para 785 alvarás”, contabilizava.

Já o coordenador da Câmara de Engenharia Civil do CREA-RN, Jorian Morais, declarou da importância “do diálogo entre as instituições, principalmente o poder público, para que possa melhorar, principalmente, o mercado imobiliário do nosso Estado”.

Fonte: Tribuna do Norte