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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o texto principal da reforma da Previdência. Após uma longa discussão em plenário, o texto foi aprovado por 379 votos a favor e apenas 131 contrários.
O último a se pronunciar sobre a matéria foi justamente o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM). "Todos nós falamos muito em combater privilégios. Nosso sistema previdenciário e de assistência ele comete um dos maiores erros que um sistema pode cometer. Porque nosso sistema, como ele é deficitário, coloca o Brasil em realidade dura. Para cada um idoso abaixo da linha da pobreza, temos cinco crianças. Essas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdades, e esse é o objetivo de todos os parlamentares aqui presentes, os que votaram a favor e contra", disse Rodrigo.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com novas regras para aposentadoria e pensões.
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
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