Candidato inscrito para vaga de juiz do TRE-RN é filiado ao PPS

Créditos:

Polêmica à vista. Um dos 17 candidatos inscritos para disputar vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) é filiado ao PPS, o que fere diretamente a resolução n° 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso, trata-se do advogado Fabrizio Antônio de Araújo Feliciano, membro da legenda citada desde 20 de agosto de 1999, conforme atesta o Sistema de Filiação Partidária da Justiça Eleitoral brasileira (Ver imagem).

Segundo o documento, entre outros requisitos, os advogados interessados na vaga não poderão estar filiados a partido político, devem possuir mais de 10 anos consecutivos no exercício da advocacia ou de prática profissional, também, não poderá ser indicado quem exerça cargo público de que possa ser exonerado ad nutum.

No caso, a mesma resolução diz que advogado filiado a partido político não pode nem mesmo figurar na listra tríplice para a escolha final de que ocupará a vaga.