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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto que aumenta a pena para quem cometer aliciamento de crianças e adolescentes pela internet. Atualmente, a pena é de 1 a 3 anos de reclusão e multa; com a proposta, passa a ser de 1 ano e 4 meses a 4 anos, além de multa.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a proposta chega em “boa hora”, citando o vídeo do youtuber Felca sobre a adultização e exploração de crianças, que já tem mais de 36 milhões de visualizações.
Na terça-feira (12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei de proteção a menores, destacando que proteger a infância é uma obrigação moral que antecede partidos e ideologias. Segundo Motta, “existem matérias mais do que urgentes, são inadiáveis, são obrigações morais de qualquer civilização que se pretenda digna”.
