O futuro das apostas esportivas no Brasil será debatido nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Convocado pelo ministro Luiz Fux, o encontro vai discutir os impactos da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, que proibiu a exploração das chamadas bets no país e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
A audiência começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma, com transmissão pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ao todo, 34 entidades, órgãos e associações participarão do debate, com dez minutos cada para apresentar suas considerações.
Entre os participantes estão clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da CBF, do Comitê Olímpico do Brasil e de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça. Também foram incluídos órgãos públicos, entidades esportivas e representantes dos setores empresarial e industrial.
O debate ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8027), apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede a suspensão de seus efeitos. A mesma MP é alvo de outras três ações no STF.
Relator dos processos, Fux também conduz ações que questionam a Lei das Bets, de 2023. Em novembro de 2024, o Supremo já havia realizado uma audiência pública sobre a regulamentação do setor, com a participação de mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil.
