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A aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal foi comemorada por entidades da classe empresarial da cidade. A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que institui o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômico solidário.
“É um divisor de águas. A partir de agora o microempresário, principalmente aquele que gera baixo risco à população, aquela pequena costureira, aquela pessoa que tem o seu negócio em casa, o seu escritório pequeno ele vai ser dispensado de vários pontos da burocracia que a gente tem hoje em nossa cidade”, explica o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz.
Augusto Vaz elenca alguns pontos importantes da lei, como a facilitação de obtenção de alvará de funcionamento para empresas desse segmento, a aplicação da “Educação Empreendedora” nas escolas, além de condições diferenciadas para o micro e pequeno empresário vender para a Prefeitura do Natal. “São várias vantagens que a gente conseguiu com essa legislação”, completa.
Em linhas gerais, o projeto de lei, que ainda será levado para a sanção do prefeito Álvaro Dias, irá desburocratizar, agilizar e facilitar a formalização dos pequenos negócios na cidade.
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