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Assim como acontecerá com o Governo do Estado, os recursos que as Prefeituras do Rio Grande do Norte terão direito devido o leilão da cessão onerosa do petróleo só chegarão aos municípios no último dia útil bancário do ano: 30 de dezembro. Com isso, muitos prefeitos estão preocupados com a possibilidade de que atrasem pagamentos previstos ainda para este ano.
Segundo o prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, os municípios não podem utilizar o dinheiro da cessão onerosa para pagar salários, mas apenas encargos sociais da folha. Além disso, é necessário que cada Prefeitura envie uma lei para a sua respectiva Câmara Municipal com o objetivo de abrir previsão orçamentária para o recurso.
“É um crédito especial, uma receita nova, e para isso precisamos enviar uma lei para votação na Câmara. Nós estamos aguardando esses recursos para quitar encargos sociais”, disse o prefeito, informando que o destino da verba já está definido em Macaíba.
A Petrobras, empresa que comprou os dois lotes do leilão da cessão onerosa, tem até o dia 27 de dezembro para repassar o dinheiro do negócio ao governo federal. Como trata-se de uma sexta-feira, a União se comprometeu a repassar a quantia destinada a Estados e municípios na segunda-feira, dia 30. Por se tratar do último dia de atividade do setor bancário no ano, a expectativa é que Governos e Prefeituras só consigam movimentar estas quantias no dia 2 de janeiro.
