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Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, investigados por suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros consideraram necessário reintegrar os magistrados devido ao "regime de contingência" no TRF-4, causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul no mês passado.
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator do caso no CNJ, afirmou que o retorno dos desembargadores é de interesse público, permitindo que atuem para a regularização das atividades no TRF-4 rapidamente. Ele destacou que a normalização das atividades do Poder Judiciário na região dependerá do esforço de todos os membros, servidores e colaboradores do TRF-4, e a ausência de dois desembargadores da mesma turma criminal prejudicaria significativamente a atividade judicante.
Em seu voto, Bandeira de Mello explicou que o afastamento de magistrados investigados pelo CNJ visa evitar interferências na instrução processual. No entanto, ele tomou precauções para minimizar os riscos, antecipando os depoimentos de quatro servidoras dos gabinetes dos desembargadores investigados por supostamente descumprirem decisão do STF ao declararem a suspeição do ex-juiz da Operação Lava Jato Eduardo Appio.
Com informações do Jornal do Commercio PE
