Com impacto estimado em R$ 74,6 bilhões até o fim de 2027, metade do ‘pacote de bondades’ de Lula não tem fonte de recursos definida

Créditos: Ricardo Stuckert/PR

Cinco das dez medidas anunciadas pelo governo Lula (PT) no chamado “pacote de bondades” ainda não têm fontes de recursos ou compensações definidas. Juntas, as iniciativas somam R$ 23,7 bilhões, cerca de 31,8% do impacto total estimado de R$ 74,6 bilhões até o fim de 2027.

Entre as ações estão o Desenrola 3, medidas relacionadas às bets e três iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o levantamento, as propostas não estavam previstas nos orçamentos deste ano e de 2027.

A falta de compensação preocupa especialistas diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as medidas, o perdão de dívidas dos MEIs pode gerar perda de arrecadação de R$ 3 bilhões em três anos, enquanto a ampliação do limite de faturamento da categoria pode provocar renúncia fiscal de R$ 8,1 bilhões até 2029.

Já o Pix MEI e o Desenrola MEI devem representar mais de R$ 5 bilhões em renúncias fiscais nos próximos três anos. O reajuste de 15,17% do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 5,8 bilhões, deverá ser custeado por remanejamentos de despesas obrigatórias no Orçamento de 2027.

O governo afirma que algumas despesas não exigem compensação específica, mas devem respeitar os limites fiscais e orçamentários. O Executivo também anunciou subsídios aos combustíveis após o primeiro turno das eleições, com custo estimado em R$ 1,6 bilhão para o subsídio adicional ao diesel importado.