Comissão da Câmara de Natal aprova tornar bares e restaurantes essenciais

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 166/2021, de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT), que reconhece como essencial, no âmbito do município, a atividade econômica exercida por restaurantes, bares e estabelecimentos similares.

"Esta é uma importante iniciativa para a nossa cidade, pois protege este setor que é fundamental para a nossa economia e responsável pela geração de milhares de empregos em Natal", disse Aldo Clemente.

A matéria teve subscrição do vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão, e do vereador Preto Aquino (PSD). A relatoria foi da vereadora Nina Souza (PDT).

O projeto garante que, sendo essencial, em caso de calamidade pública ou estado de emergência, haja um protocolo diferente para fechamento e abertura desses serviços.