Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês

Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade e em caráter definitivo, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e foi relatada por Renan Calheiros (MDB-AL). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O substitutivo aprovado prevê um mecanismo de redução decrescente, que zera o IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais). Além disso, propõe tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais e cria o Imposto de Renda Mínimo para quem recebe mais de R$ 600 mil anuais, corrigindo o que Braga chamou de “distorção fiscal” que favorecia os mais ricos.

A aprovação ocorre um dia depois de a Câmara dos Deputados marcar para 1º de outubro a votação de outro projeto que também amplia a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil. Relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto do governo prevê ainda desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350.

A proposta de Lira inclui dispositivo para que a arrecadação adicional da União seja usada na compensação das perdas de estados e municípios. Já a versão do Senado exclui a tributação mínima de casos envolvendo governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior.