Créditos: Joana Lima/Secom
A Prefeitura do Natal realiza nesta quarta-feira (04), às 11h, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, a sessão pública para o recebimento das propostas das empresas e consórcios interessados em assumir a concessão do transporte coletivo municipal.
A etapa marca o início formal da análise das propostas das concorrentes e ocorre após a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público de Natal (CELSTP) rejeitar três pedidos de impugnação que solicitavam a suspensão do processo.
A concorrência definirá a gestão do sistema de ônibus pelos próximos 15 anos, prazo contado a partir da emissão da ordem de serviço. A operação foi estruturada em dois lotes geográficos:
- Lote 01 (região Norte): Previu receita de remuneração calculada em R$ 1,78 bilhão ao longo do contrato e investimentos obrigatórios de R$ 277,9 milhões.
- Lote 02 (região Sul e demais zonas): Reúne estimativa de receita de R$ 2,06 bilhões e investimentos calculados em R$ 326,2 milhões.
Segundo o edital, a prestação do serviço deve começar com uma frota de 377 ônibus em circulação diária, sendo 172 destinados à Zona Norte e 205 para a Zona Sul. Acrescentando a margem de segurança operacional de 7% (veículos extras mantidos para reposição imediata em caso de falhas), a frota total de referência alcança 404 coletivos. A circulação geral está prevista para o intervalo entre 4h e 0h30 nos dias úteis, mantendo a operação aos sábados, domingos e feriados de acordo com a demanda de passageiros.
Estrutura exigida e garantias
As empresas vencedoras deverão implantar infraestrutura completa, incluindo garagens, postos de combustível próprios, oficinas de manutenção, almoxarifados, centros de controle operacional informatizados e áreas de convivência para os motoristas.
Para assegurar a execução contratual, as futuras concessionárias terão que apresentar garantia financeira de 1% do valor estimado de investimento de cada lote antes da assinatura do contrato — correspondendo a R$ 2,77 milhões para a operação do Lote 01 e R$ 3,26 milhões para o Lote 02, calculados sobre a data-base de abril de 2026.
Rejeição dos pedidos de impugnação
Antes da sessão desta quarta-feira, a comissão licitatória negou três pedidos de impugnação — instrumento jurídico pelo qual empresas ou cidadãos contestam formalmente as cláusulas do edital para tentar alterar regras ou suspender a licitação:
- Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição LTDA.: Contestou regras documentais, operacionais e financeiras relativas à venda de passagens e ao custeio de gratuidades, embasando os apontamentos em manifestação técnica da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A comissão rejeitou o recurso, afirmando que a entidade não possui prerrogativa de decisão institucional para intervir no edital.
- Viação Transflor LTDA.: Pediu a redivisão da concorrência em cinco ou seis lotes menores e questionou a cláusula que veda a vitória de uma mesma concorrente ou grupo econômico em ambos os lotes. A comissão manteve a distribuição original em duas áreas e ressaltou que não há nenhuma determinação em contrário expedida pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
- Pessoa física: Argumentava que o processo não deveria ocorrer sem integração física, tarifária e operacional prévia com os municípios da Região Metropolitana. O Município indeferiu o pleito, justificando que a competência constitucional sobre as linhas urbanas de Natal precede acordos metropolitanos e frisou que ainda não existe um modelo regional integrado formalmente constituído que pudesse ser acoplado à concorrência.
Questionada sobre o número total de participantes credenciados previamente para a sessão, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que não antecipará dados preliminares e que as informações serão divulgadas publicamente durante os trabalhos desta quarta-feira. O julgamento e o resultado final da licitação serão publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Fonte: Novo Notícias
