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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas conseguiu reunir, em menos de 24 horas, as assinaturas necessárias para ser instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta, feita pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), tem como objetivo averiguar as diversas irregularidades apontadas pela Auditoria nos contratos firmados entre o governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
Os trabalhos da Auditoria tiveram início há cerca de um ano, após solicitação do deputado do PSOL, e foram realizados em parceria entre a Controladoria Geral do Estado (Control) e o mandato do parlamentar. O relatório final divulgado nessa segunda-feira (11), aponta discrepâncias de valores que, caso sejam corrigidos, podem trazer uma economia de quase meio bilhão de reais aos cofres públicos até o final do contrato.
Com base nas informações levantadas pela Auditoria, o deputado protocolou requerimento para que uma CPI fosse realizada. Segundo Sandro, “o relatório deixou lacunas que, por respeito aos princípios de transparência na gestão pública e respeito ao povo potiguar, precisam ser preenchidas. Por isso, cabe à Assembleia Legislativa e à mim, como parlamentar, seguir cumprindo o papel de fiscalização e investigação para que todas essas dúvidas e inconsistências possam ser sanadas.”
Inicialmente, a investigação da CPI irá se debruçar em três pontos: a necessidade de apontar os responsáveis pelas irregularidades; o fato de o valor tomado de empréstimo junto ao BNDES pelo Consórcio ter sido maior do que o previsto para ser gasto na obra – o valor da construção foi de 400 milhões, e o empréstimo foi de 475 milhões; e cobrança de documentos que foram solicitados à Secretaria Estadual de Administração durante o processo da Auditoria mas que não foram enviados. O parlamentar esclarece ainda que “essas serão as linhas iniciais, mas uma CPI, ao abrir o inquérito, vai investigar muitas outras questões que poderão surgir ao longo do processo. Além de ter a prerrogativa de fazer convocações, oitivas, análises de documentos novos e muitas outras ações.”
Além do próprio Sandro Pimentel, o requerimento recebeu as assinaturas das deputadas Isolda Dantas, Eudiane Macedo e Cristiane Dantas, e dos deputados Allyson Bezerra, Francisco do PT, Kelps Lima, Ubaldo Fernandes, Raimundo Fernandes e Coronel Azevedo. Agora, seguem os trâmites regimentais da ALRN. Na sessão seguinte a apresentação do requerimento, o Presidente da Casa faz uma consulta aos líderes de bancada sobre a indicação de membros para compor a CPI. Após a definição dos membros, uma resolução será publicada em Diário Oficial com esses nomes e com data e local para eleição de presidente, vice e relator – reunião que deverá ocorrer até dois dias após a publicação da resolução. A CPI tem prazo de 60 dias para a realização dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias mediante aprovação em plenário.
