O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) entrou nesta quarta-feira (7) com uma ação na Justiça para que leitos de hospitais das Forças Armadas sejam liberados para atender a população geral durante a pandemia de covid-19 por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Essas instituições mantêm estruturas de saúde próprias para atender às suas tropas e demais funcionários. A vacância nesses hospitais chegaria a 85%, com leitos reservados para militares.

Hoje, vários locais do Brasil sofrem com falta de estrutura para atendimento de pacientes com covid-19.

“Diante desse cenário e considerando o colapso da saúde no Brasil em razão da pandemia, todos os meios disponíveis de acesso à saúde devem ficar à disposição da população brasileira”, afirma o deputado, representado pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes.

“É uma afronta aos direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal a reserva de vagas, financiadas com recursos públicos, para determinados setores da sociedade”, diz a petição.

O pedido é destinado à Justiça Federal em Brasília e cita o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, responsável pela pasta à qual as Forças Armadas estão subordinadas.

Na petição, há o argumento de que a lei 13.979 de 2020 permite que a administração pública requisite bens e serviços para o combate à pandemia.

“Diante disso, por ter previsibilidade legal, cabe ao Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha a oferta, à população civil, de leitos destinados a pacientes com Covid-19 em unidades militares de saúde”, diz o advogado. “O povo brasileiro está sendo condenado por conta do egoísmo do Ministério da Defesa, inépcia esta que é cristalizada neste ato grotescamente inconstitucional”.

Fonte: Poder360