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O deputado estadual Filippe Poubel (PSL-RJ) afirmou nesta terça feita (25) que a cantora Anitta deveria ser presa. No Instagram, postou um registro de um show da artista em que o público profere xingamentos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).O evento foi realizado no Rio de Janeiro, no último fim de semana. Do palco, Anitta endossou as críticas: “A voz do povo é a voz de Deus”.
Poubel, porém, se equivocou ao defender que a artista seja detida com base na LSN (Lei de Segurança Nacional), revogada em setembro de 2021. Ele cita o artigo 26 da lei que não vale mais. Em seu lugar, foi sancionada a Lei nº 14.197.
Poubel indagou: “Cadê o mandado de prisão da Anitta, STF? O Artigo 26 da Lei de Segurança nacional prevê a calúnia ou difamação, imputando-lhes como crime ou fato ofensivo à reputação do presidente da república, pena de reclusão de 1 a 4 anos”.
Completou: “Ora, a liberdade de expressão não possui limitação jurídica? A prática dessa difamação pública ao presidente da república, incitando o ódio a milhares de pessoas, influenciada por ‘artista conhecida nacionalmente’ está previsto na Lei de Segurança Nacional, as provas são evidentes”.
A lei que substitui a LSN foi aprovado em maio de 2021 pela Câmara e em 10 de agosto de 2021 pelo Senado. No mês seguinte, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto. A proposta acrescentou artigos ao Código Penal que definem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A Lei de Segurança Nacional tinha sido usada pelo governo federal contra críticos. Um dos casos mais famosos foi o do influenciador digital Felipe Neto, intimado com base na lei depois de dizer que Bolsonaro é um genocida.
O STF (Supremo Tribunal Federal) também usou o dispositivo. O ministro Alexandre de Moraes citou a lei quando mandou prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por exemplo.
Fonte: Terra Brasil Notícias
