Deputados aprovam mala de mão gratuita e despacho de até 23 kg sem taxa

Créditos: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que mantém gratuidade para bagagem de mão em viagens aéreas nacionais e internacionais. A proposta também retira a cobrança sobre malas de até 23 kg despachadas. O texto segue ao Senado.

A proposta aprovada na Câmara prevê que passageiros podem entrar no avião com duas bagagens: uma mala de mão de até 12 kg para ser transportada no compartimento superior da cabine, e um item pessoal, como mochila, bolsa ou pasta, para ser colocado abaixo do assento à frente.

O parecer do relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), não estabelecia gratuidade para malas de até 23 kg despachadas, mas durante a votação em plenário os deputados aprovaram uma emenda que assegura ao passageiro o direito de despachar uma bagagem de até 23 kg sem custo adicional.

Outra emenda aprovada em plenário prevê que as empresas de avião não podem fazer uma cobrança adicional para o passageiro escolher um assento comum no voo, seja dentro do Brasil ou para fora. Assento comum é aquele normal, escolhido no check-in ou antes, sem nenhum benefício extra.

Os deputados também aprovaram uma sugestão para determinar que a companhia aérea não pode cancelar o trecho de volta se o passageiro não embarcar no voo de ida, a menos que o próprio passageiro autorize essa ação.

Por que a proposta foi votada?
O texto foi elaborado após uma companhia aérea brasileira anunciar uma nova modalidade de tarifa com valores mais baratos em caso de viagem sem bagagem. Pelo projeto aprovado, essa possibilidade passa a ser proibida.

O projeto, na prática, visa garantir a continuidade das atuais regras de aviação no Brasil. O relator da proposta avaliou que essa tarifa mais barata que passou a ser oferecida não seria um impeditivo para que futuramente houvesse alta nos preços das passagens.

Com informações de R7