Desembargador suspende atos de comissão contra Batata e aponta irregularidades

24 de Janeiro 2019 - 04h36
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O desembargador Claudio Santos determimou a suspensão de todos os efeitos das deliberações tomadas pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Caicó, que analisava o pedido de cassação do prefeito afastado do cargo, Batata Araújo. A decisão do magistrado fica válida até a decisão da Primeira Câmara Cível. 


Segundo o Blog do Marcos Dantas, o desembargador considerou que a presença de um suplente investigado na comissão macula todos os seus atos produzidos até agora. Claudio Santos se referiu a vereadora Ana Edna da Silva, siplente de Lobão Filho, afastado da função no mesmo processo envolvendo Batata. 


O desembargador ainda apontou a possibilidade de um suposto atestado falso ter sido apresentado pelo vereador Alisson Jackson na Comissão. O documento teria sido utilizado para justificar a perda do prazo para a apresentação do parecer. 


O magistrado ainda coloca entre as possíveis irregularidades a "continuidade do processo sem decisão sobre as alegações de defesa, interferência de terceiros estranhos ao processo, funcionamento da comissão durante o recesso parlamentar, o que recomenda cautela, cujos fatos serão apreciados com mais vagar por ocasião do exame do mérito".