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Durante reunião de instalação da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária instalada nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, o Procurador Geral do Estado, Nivaldo Saldanha, afirmou a necessidade da criação de uma Secretaria do Patrimônio Estadual para contabilizar e ajustar os mais de 4 mil prédios públicos estaduais, que têm em torno de 25% dos imóveis regularizados e solicitou a participação da Defensoria Pública na próxima reunião da Frente para avaliar a possibilidade de estabelecer parâmetros e critérios para as custas da regularização fundiária.
Alexandre Lima, secretário de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), relatou a existência de dois convênios em curso para a regularização fundiária na zona rural de municípios potiguares e garantiu a ampliação destes programas. “Estamos realizado mutirões em diversos municípios. Já estivemos em Apodi e Pendências, e vamos realizar em outros municípios”, falou Alexandre Lima.
Composta também pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC), a Frente Parlamentar que teve a sua primeira reunião no ato da instalação, contou também com a presença de representantes do Incra, Caixa Econômica Federal, ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do RN, do Tribunal de Justiça do RN, Corregedoria Geral de Justiça do RN e SPU – Secretaria de Patrimônio da União.
