Governo do RN alega frustração na arrecadação e limita R$ 76,2 milhões em despesas do orçamento de 2026

20 de Novembro 2026 - 13h44
Créditos: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A queda na arrecadação estadual levou o Governo do Rio Grande do Norte a limitar R$ 76,2 milhões em despesas previstas no orçamento de 2026. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 36.048, publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (20).

Do total, R$ 48,5 milhões correspondem a recursos de impostos e transferências tributárias de livre aplicação. Outros R$ 27,7 milhões são provenientes de repasses da União referentes aos royalties do petróleo e do gás natural.

A Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) ficará responsável por executar os ajustes nas dotações orçamentárias do Poder Executivo. Pelo detalhamento do decreto, os valores bloqueados no Executivo atingem investimentos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A medida não atinge despesas obrigatórias previstas na Constituição e na legislação, incluindo o pagamento da dívida pública e outros gastos protegidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O decreto também determina que Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas adotem medidas próprias de limitação de despesas, conforme os valores estabelecidos. O novo bloqueio é adicional ao determinado em maio deste ano, que continua em vigor.