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A Justiça de Brasília aceitou uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). Além dele, também se tornaram réus o ex-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli e mais 5 pessoas, por suspeita de integrar suposto esquema de propinas para dimunuir impostos de combustíveis da aviação.
A decisão, de 12 de abril, do juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília, diz que a denúncia do MPDFT contém indícios suficientes de autoria dos crimes. “Os elementos indiciários autorizam a abertura da ação penal em relação aos crimes imputados aos denunciados acima referidos, eis que há elementos de informação sobre as materialidades delitivas e indícios de autorias”.
Os políticos foram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A investigação do MP se deu durante a operação Antonov, no último mês de fevereiro, após a delação do operador financeiro Lúcio Funaro. Com as informações do depoimento, a Polícia Federal acessou dados fiscais e bancários, e realizou buscas em endereços ligados aos investigados.
Segundo a investigação, entre 2012 e 2014, as companhias aéreas Gol e Latam pagaram propina para que uma lei distrital fosse modificada. Também teriam pagado para que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível de aeronaves fosse reduzida de 25% para 12%.
Além disso, a Gol teria pago para que um empréstimo na Caixa fosse liberado para a empresa. Também comprou a desoneração da folha de pagamento do setor.
As propinas foram confirmadas em depoimento por um dos fundadores da Gol, Henrique Constantino. A propina seria paga via contratos falsos de prestação de serviços com empresas controladas pelos políticos.
Cunha está em prisão domiciliar desde março do ano passado, devido à pandemia de covid-19. Ele já foi condenado em 3 processos: 1 na 10ª Vara Federal de Brasília, com pena de 24 anos e 10 meses de reclusão; e 2 na Lava Jato do Paraná (14 anos e 6 meses de prisão e 15 anos e 11 meses de prisão).
Fonte: Poder360
