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A pós o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinar a suspensão do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC), com o objetivo de implantar o Programa Brasileiro de Educação Cidadã, o CEBEC enviou nota à imprensa informando que houve uma denúncia anônima “caluniosa” e distorcida com “intenção difamatória” e “amparada em fake news”.
A nota diz ainda que os cotistas do Centro Brasileiro de Educação e Cidadania aguardam o andamento do devido processo legal para que possam esclarecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os fatos ocorridos.
A conselheira Maria Adélia Sales determinou, do TCE, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação e o CEBEC. O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.
Leia a íntegra da nota do CEBEC:
NOTA À IMPRENSA
Os cotistas do Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC) aguardam o andamento do devido processo legal para que possam esclarecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os fatos que foram relatados de forma distorcida por denúncia anônima, de intenção difamatória e caluniadora.
É notório e já devidamente encaminhado à Justiça nas esferas criminal e cível por meio de vasta documentação comprobatória, que há uma declarada perseguição aos citados cotistas, amparada em Fake News e acusações infundadas.
Tais denúncias chegaram ao Tribunal de Contas do Estado provocando decisão monocrática, sem que o CEBEC tenha tido, ainda, a devida oportunidade de esclarecimento dos fatos com a apresentação de documentos que atestam a lisura das ações realizadas.
Os cotistas do CEBEC seguem confiantes que a Justiça esclarecerá, devidamente, os fatos, prevalecendo a legalidade e transparência com que sempre conduziram os atos públicos desta instituição, conforme é de conhecimento de toda a sociedade por meio da ampla e irrestrita divulgação realizada.
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