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A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano junto com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Note e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN devem desenvolver uma parceria para promover a Regularização Fundiária no Estado. O assunto foi discutido durante encontro com representantes das instituições.
O projeto visa regularizar e entregar o título de propriedade de aproximadamente 25 mil imóveis, até 2021, presentes em conjuntos habitacionais dos programas de Subsídio à Habitação de Interesse Social e Minha Casa Minha Vida, em 166 municípios do RN. “Com isso estamos assegurando o direito social à moradia digna e incorporando estes núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial dos municípios”, comentou o Diretor-Presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.
O Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), disse que a Federação é favorável ao projeto e que deve atuar na articulação junto aos prefeitos e munícipes. Já a Funcern deve efetuar o trabalho de campo e colaborar enviando equipes aos municípios norte-rio grandenses para efetuar os cadastros dos possíveis beneficiados, fazendo todos os levantamentos necessários a elaboração do projeto regularização fundiária.
Durante o encontro das instituições ficou encaminhado que serão promovidas reuniões nos polos regionais, para explicar à população sobre a diretrizes do projeto.
