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Muito se discute, há décadas, no Brasil (e em vários outros países), acerca da razoabilidade de conceder porte de armas para o cidadão.
Há bons argumentos pró e contra. Em síntese, quem é contrário à medida argumenta que a segurança do cidadão deve ficar a cargo do Estado; quem é a favor rebate que cada indivíduo deve também ser responsável por sua própria segurança.
Das muitas maneiras que conheço para iniciar uma reflexão sobre Hobbes, a mais fácil e óbvia é a que aborda o estado de natureza, o estado de guerra de todos contra todos, passando pelo contrato que institui concomitantemente a paz e um Estado forte.
O homem hobbesiano é movido por paixões e não aceita de forma alguma obstáculos. Qualquer um que obstrua a preservação do movimento das paixões será para aquele que é frustrado em suas pretensões um inimigo. Logo, a antecipação é a forma mais prática de garantir a segurança e a sobrevivência, pois ela não dá a supostos adversários nenhuma possibilidade de ataque. Maria Isabel Limongi, em sua obra O homem excêntrico: paixões e virtudes em Thomas Hobbes, diz que a “razoabilidade deste comportamento (que se segue da circunstância da nossa igualdade e que não pressupõe nenhuma tese acerca de uma inclinação irreparável para a disputa que estivesse desde sempre e para todo escrita nos nossos corações) é suficiente para tornar razoável que cada um se antecipe a ela, garantindo-se pela força ou pela astúcia”
A paz é o principal esteio do pensamento político de Hobbes A constituição de um Estado forte é o caminho para alcançá-la, e também à segurança.
Para Hobbes, os homens perseguem as mesmas coisas ao mesmo tempo, porém “a razão mais frequente por que os homens desejam ferir-se uns aos outros vem do fato de que muitos, ao mesmo tempo, têm apetite pela mesma coisa que, contudo, com muita frequência não podem nem desfrutar em comum, nem dividir; do que se segue que o mais forte há de tê-la, e necessariamente se decide pela espada quem é mais forte.” Ou seja, no estado de natureza os homens têm liberdade e igualdade totais, podendo desfrutar de tudo quanto lhes for desejável. Sendo assim, o conflito nasce exatamente do fato de que as paixões são ilimitadas e podem levar os homens a usar de todos os recursos para reterem aquilo a que aspiram. Por isso, o resultado é justamente a guerra de todos contra todos, porque quando todos têm direito a todas as coisas, ninguém tem direito a nada, motivo pelo qual não haverá segurança necessária para desfrutar de bem algum.
A desordem instalada no estado de natureza amplia a sensação de medo e insegurança entre os homens e nesta condição de guerra, desordem e impossibilidade de lucro e, talvez de conservação até mesmo da própria vida, qual seria o melhor caminho a ser tomado?
Segundo Hobbes, a condição para sair do estado de guerra de todos contra todos seria o acordo entre os homens, pois, como ele sugere, “o começo da sociedade civil provém do medo recíproco”, com a suspeita e a desconfiança gerando uma antecipação ao ataque que pode ou não acontecer.
O Estado hobbesiano nasce do medo que os homens têm da morte violenta e dos danos provenientes da guerra. Diz Hobbes: “o começo da sociedade civil provém do medo” que move para a guerra e para a vida, e, segundo um estudioso de Hobbes, a constituição da “sociedade civil é o meio mais eficaz que encontram os homens para se livrarem do medo generalizado que os acompanha no estado de natureza”; é uma construção artificial, conclui o filósofo, gera pactos e associações. Comparando os homens aos outros animais, o pensador britânico indica que “o consentimento de tais criaturas brutas é natural, o dos homens apenas por pacto, ou seja, artificial”, de maneira “que o consentimento ou contrato de associação, sem um poder comum pelo qual os particulares sejam governados por medo ao castigo, não basta para construir aquela segurança que é requisito para o exercício da justiça natural”.
No que concerne às condições para que o pacto social aconteça, o Estado dará aos homens as garantias necessárias para que o acordo se realize. O pacto deve ser firmado por muitos, para evitar que o Estado tenha fissuras que o enfraqueça, pois somente um acordo firmado por muitos homens (necessariamente pela maioria) pode garantir que ele seja forte e suficientemente capaz para garantir que todas as pessoas vivam conforme as leis da natureza, bem como a segurança necessária para uma vida longa.
A disputa entre os homens para impor aos outros a própria opinião é um dos maiores entraves para a construção da paz e, segundo Hobbes, mesmo que o número de homens envolvidos na construção do pacto seja muito grande, a coalizão não terá “a marca distintiva de uma sociedade, a menos que haja um poder comum, artificialmente estabelecido, que os obrigue a se manterem firmes na direção do fim que os reuniu”. Para ele, os conflitos travados por partidários de religiões, de seitas e de grupos políticos são os mais violentos.
Mesmo com a garantia da união mediante um acordo de muitos, isso ainda não será suficiente para garantir a paz, sem que haja um poder capaz de manter a todos, como afirma o filósofo: “por maior que seja o número dos que se reúnem para a autodefesa, se contudo eles não concordarem entre si sobre algum meio excelente para promovê-la, mas cada um ficar usando dos seus esforços a seu próprio modo, nada se terá conseguido; porque, divididos em suas opiniões, cada um deles constituirá um obstáculo para o outro”. Neste caso, é o Estado que terá o monopólio da força, da violência e também da opinião.
Mas, e se o Estado não fizer o necessário para garantir a segurança dos indivíduos, como hoje ocorre no Brasil?
A segurança é por definição mola-mestra da soberania, pois o poder só é efetivamente soberano se for “amplo o suficiente para garantir a segurança. Assim, se o Estado não garante a segurança, não é Estado”. Uma das possibilidades é a resistência civil, segundo a qual os súditos são livres para desobedecer a qualquer determinação do Estado que ameace a integridade física deles e quando não mais for capaz de garantir a segurança.
Ressalte-se que os súditos só se mantêm obrigados à obediência se a segurança for garantida, entretanto, o próprio Hobbes indica os motivos que levariam ao fim da soberania: invasão externa, guerra civil e renúncia do governante.
Estamos numa encruzilhada, pois há pelo menos três décadas o pacto que sustenta o Estado brasileiro está falido, porquanto o Estado não garantir o que lhe compete, segurança. Há dois caminhos para reformá-lo. Eles correm paralelos, mas o ponto de partida é diferente.
