EUA reconhece liquidação do Banco Master e bloqueia ativos

Créditos: Reprodução/Esfera Brasil

A Justiça dos Estados Unidos reconheceu na quinta-feira (8), o processo de liquidação do Banco Master e bloqueou os ativos da instituição no país. A empresa nomeada pelo Banco Central (BC) para a liquidação, a EFB Regimes Especiais de Empresas, recebeu autorização para ouvir testemunhas, obter provas e informações de negócios.

Como mostrou o Estadão, a EFB rebateu a tentativa de Daniel Vorcaro de convencer a Justiça americana de que a liquidação do banco pode ser revertida, mencionando a contestação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em documento enviado nesta semana, a EFB afirmou que o questionamento não tem o poder de reverter o processo em andamento no Brasil, que decorre da descoberta de uma “fraude massiva”, e acusa o banqueiro de uma “vida de luxo e extravagâncias”.

“A objeção do Sr. Vorcaro baseia-se principalmente em arquivos feitos em um processo pendente perante o Tribunal de Contas da União para argumentar que qualquer decisão sobre a petição neste caso seria prematura”, diz a EFB, em defesa enviada ao Tribunal de Falências do Sul da Flórida, na quarta-feira, 7.

O argumento de Vorcaro é baseado em uma “premissa factual incorreta e é desprovido de qualquer autoridade”, afirma. A EFB acrescenta que não há “nenhuma ordem pendente que de alguma forma altere o status, a pendência ou a validade” do processo de liquidação do banco Master no Brasil ou a nomeação do liquidante responsável. O BC decidiu em novembro liquidar o Master.

Liquidante

A empresa nomeada pelo Banco Central (BC) para a liquidação do Master, a EFB Regimes Especiais de Empresas, rebateu a tentativa de Daniel Vorcaro de convencer a Justiça dos Estados Unidos de que a liquidação do banco pode ser revertida, mencionando a contestação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em documento enviado nesta semana, a EFB afirma que o questionamento não tem o poder de reverter o processo em andamento no Brasil, que decorre da descoberta de uma “fraude massiva”, e acusa o banqueiro de uma “vida de luxo e extravagâncias”.

“A objeção do Sr. Vorcaro baseia-se principalmente em arquivos feitos em um processo pendente perante o Tribunal de Contas da União para argumentar que qualquer decisão sobre a petição neste caso seria prematura”, diz a EFB, em defesa enviada ao Tribunal de Falências do Sul da Flórida, nesta quarta-feira, da 07.

O argumento de Vorcaro é baseado em uma “premissa factual incorreta e é desprovido de qualquer autoridade”, afirma. A EFB acrescenta que não há “nenhuma ordem pendente que de alguma forma altere o status, a pendência ou a validade” do processo de liquidação do banco Master no Brasil ou a nomeação do liquidante responsável. O BC decidiu em novembro liquidar o Master.

“Nenhuma decisão no processo do TCU sugere que a liquidação será revertida, ou pretende afetar a validade ou pendência contínua da liquidação”, reforça o liquidante.

Por fim, a EFB pede que a Justiça dos EUA rejeite a objeção do banqueiro e reconheça o processo de liquidação do banco Master.

Com os comentários de Vorcaro, recebidos no último dia 05, e da EFB, ontem, dia 07, o juiz responsável pelo caso Scott M. Grossman, vai agora decidir se aceita ou não o pedido do liquidante para reconhecimento também nos EUA a liquidação do Master no Brasil. Trata-se do chamado ‘Chapter 15’, que permite o reconhecimento de processos como o do banco nos EUA.

A EFB ressalta que “talvez não seja surpresa” que a única objeção apresentada na Flórida para o pedido de reconhecimento da liquidação do Master nos EUA seja a de Vorcaro, que é “acusado de ser responsável pela fraude generalizada que causou o processo de liquidação brasileiro”, é suspeito de ter “transferido uma riqueza massiva para si mesmo às custas de credores e investidores” e foi liberado da prisão no Brasil sob a condição de usar uma tornozeleira eletrônica.

Com informações de Tribuna do Norte